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O que saiu em Migalhas sobre

sexta-feira, 20 de setembro de 2024

Tribunal multiportas: A transação tributária de créditos na falência como política pública eficiente na redução da litigiosidade

A transação tributária surge como uma solução inovadora para a litigiosidade nos processos falimentares, promovendo consensualidade entre União, Estados e credores.

... Almeida, Tania Almeida, Mariana Hernandez Crespo. – Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012. P. 27. 2 CNJ, Relatório de Jus,ça em Números 2023. Disponível em jus,ca-em-numeros-2023.pdf (cnj.jus.br) 3 “Poder Público. Transação. Validade. Em regra, os bens...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 3 de abril de 2020

A política de desjudicialização no Município de São Paulo (lei 17.324/20): um importante avanço

A lei municipal em questão poderá servir como relevante ferramenta de racionalização da prestação jurisdicional, desafogando a advocacia pública do Município de São Paulo e garantindo o tratamento adequado das controvérsias entre entes da A...

... professores Frank Sander e Mariana Hernandez Crespo: explorando a evolução do Tribunal Multiportas. In: ALMEIDA, Rafael Alves; ALMEIDA, Tania; CRESPO, Mariana Hernandez (Org.). Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.