quinta-feira, 19 de maio de 2022

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Migalhas de peso Os impactos do PLC 160/21 para os contribuintes
segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

Os impactos do PLC 160/21 para os contribuintes

Em resumo, o objetivo do referido PLC é alterar a redação do artigo 151, do Código Tributário Nacional (CTN), que dispõe sobre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Em resumo, o objetivo do referido PLC é alterar a redação do artigo 151, do Código Tributário Nacional (CTN), que dispõe sobre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Migalhas de peso É possível o ressarcimento dos custos com Seguro-garantia e Carta de Fiança?
terça-feira, 9 de novembro de 2021

É possível o ressarcimento dos custos com Seguro-garantia e Carta de Fiança?

Diante das decisões que reconhecem os custos com seguro-garantia e carta de fiança como despesas processuais passíveis de restituição, poderão os contribuintes, mesmos nos casos em que os respectivos processos já estejam encerrados, buscar o devido ressarcimento, respeitado o prazo de 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo.

Diante das decisões que reconhecem os custos com seguro-garantia e carta de fiança como despesas processuais passíveis de restituição, poderão os contribuintes, mesmos nos casos em que os respectivos processos já estejam encerrados, buscar o devido ressarcimento, respeitado o prazo de 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo.
Migalhas de peso ICMS/SP – Impactos da lei 17.293, de 15/10/20 sobre os benefícios fiscais
segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

ICMS/SP – Impactos da lei 17.293, de 15/10/20 sobre os benefícios fiscais

A lei em questão prevê a criação de um fundo constituído com recursos advindos de depósitos feitos pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais.

A lei em questão prevê a criação de um fundo constituído com recursos advindos de depósitos feitos pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais.
Migalhas de peso Resistência dos Fiscos Estaduais X Julgamento da ADC 49 pelo STF
segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Resistência dos Fiscos Estaduais X Julgamento da ADC 49 pelo STF

No julgamento da ADI 5469, a retificação de voto do Relator Ministro Dias Toffoli, que modulou os efeitos da decisão pró-futuro com ressalva expressa para as ações em curso, veio após proposições do Ministro Roberto Barroso, o qual recentemente pediu vistas dos autos da ADC 49.

No julgamento da ADI 5469, a retificação de voto do Relator Ministro Dias Toffoli, que modulou os efeitos da decisão pró-futuro com ressalva expressa para as ações em curso, veio após proposições do Ministro Roberto Barroso, o qual recentemente pediu vistas dos autos da ADC 49.