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Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de abril de 2021.
Lista será encaminhada pelo STF ao presidente Jair Bolsonaro para escolha da próxima ministra substituta.
Informações jurídicas de terça-feira, 12 de maio de 2020.

Os chamados processos estruturais têm ganhado espaço no debate jurídico brasileiro como instrumento para lidar com violações de direitos que não se resolvem por meio de decisões pontuais. Nesse contexto, a advogada e professora Marilda Silveira defende que os processos estruturais podem ser uma ferramenta fundamental para romper ciclos de poder que perpetuam desigualdades na representação polític...