TUDO SOBRE
A estrutura de holding com 3 células, apesar de atrativa pela promessa de economia tributária imediata, carrega riscos fiscais que não podem ser ignorados.
Esse artigo pretende tratar das causas de suspensão do crédito tributário em dois momentos importantes, antes e depois de iniciado o processo de Execução Fiscal, bem como as implicações que esses pedidos podem ter para o contribuinte ou exe...
Caso traz novos desafios interpretativos à lei de Improbidade Administrativa.
Liminar é da desembargadora Marilene Bonzanini do TJ/RS.