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TJ/RS Concessionária não é responsável por controle de criminalidade em rodovia Não é dever da Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A. - Concepa prestar segurança pública relacionada ao controle da criminalidade. Com...
Configura abuso de direito noticiar à autoridade policial o acontecimento de ilícito penal infundado, apenas com o intuito de prejudicar alguém. Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJ/RS confirmou reparação por dano moral à Advogada.

Desembargador do TRT4 Luiz Alberto Vargas negou prioridade em audiência a advogada Marianne Bernardi, grávida de 8 meses. Entenda o caso. Leia a matéria completa:
Nesta quinta-feira, 27, a advogada gestante Marianne Bernardi teve negada prioridade em sustentação oral pelo presidente da 8ª turma do TRT da 4ª região, desembargador Luiz Alberto Vargas. Saiba mais: