O que saiu em Migalhas sobre Marilza Maynard

Situação justifica a cassação de aposentadoria de um auditor fiscal da Receita Federal que apresentou declarações de bens falsas.

Renúncia opera efeitos ex nunc, motivo pelo qual não implica a necessidade de o segurado devolver as parcelas recebidas.

Decisão é da 6ª turma do STJ.

A análise da alegada ilegalidade seria possível, mas não por meio de HC.