O que saiu em Migalhas sobre Marina Pinhao Coelho

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de outubro de 2022.

Na página, os migalheiros poderão acessar editoriais, artigos e podcasts produzidos pelo instituto.

As regulamentações administrativas são aplicáveis automaticamente para configuração da conduta penal incriminada, mas que devem servir de baliza, sempre levando em consideração o risco concreto ao sistema financeiro em caso de não realizaçã...

O novo decreto de Bolsonaro estabelece como "qualquer itinerário" o trajeto no qual a arma pode ser levada de forma municiada entre o local de guarda e os clubes de treinamento e locais de caça. Diante da novidade, pergunta-se: será que, neste ponto, deu-se o chamado abolitio criminis em relação àqueles que, tendo registro de atirador ou caçador, estão sendo processados por porte ilegal de arma? P...