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Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de julho de 2024.
No que diz respeito ao momento da constituição do crédito, esta decisão é importante porque há divergências no próprio STJ quanto a esta matéria.
Quarta-feira, 26 de março de 2014 - Migalhas nº 3.335 - Fechamento às 10h24. "O teor verbal de um código há de ser irrepreensível." Rui Barbosa (Clique aqui) Novo compêndio Com a exclusividade que merecem os doutos miga...
Quinta-feira, 3 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.871 - Fechamento às 11h. "Os bens da fortuna são perecíveis; construir sobre eles, é construir sobre areia." Honorat de Bueill Grandes fortunas O PT apresentou ontem um p...