TUDO SOBRE
Pela lei 8.137/90, é vedada a comercialização de produtos em condições impróprias para o consumo.
O colegiado considerou em seu voto o alto grau de reprovabilidade da conduta do acusado, as circunstâncias graves e as nefastas consequências dos crimes cometidos.
O vice-presidente eleito é o desembargador Guilherme Gonçalves Strenger.
O TJ/SP considerou que os policiais não dispunham de qualquer elemento concreto a indicar que uma jovem estivesse vinculada à droga apreendida para justificar a entrada dos agentes do domicílio dela.