segunda-feira, 3 de abril de 2023TJ/SP: Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança
Dívida não pertencia ao autor da ação.
... e, na sentença do juiz Mário Roberto Negreiros Velloso, da 2ª vara Cível de São Vicente/SP, fixada indenização.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Mauro Conti Machado, destacou que o dano moral ficou evidente diante da ilicitude do ato praticado....