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Ferramenta eletrônica vai agilizar e desburocratizar processo judicial.
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, recebeu sexta-feira (19/8), em seu gabinete, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira. Também participaram do encontro o presidente da Com...
Objetivo é incentivar produção acadêmica de qualidade sobre o tema.
Temas como direito penal, transparência, cidadania, e defesa da concorrência e do consumidor pautaram os trabalhos do Congresso Nacional no ano passado.