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Conselheiros destacaram que manifestações no WhatsApp têm mesma gravidade de publicações em redes sociais como Facebook.
Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de setembro de 2023.
Grupo denominado "Empresários & Política" fomentava golpe de Estado, além de ofensas a ministros de Tribunais Superiores e críticas à atuação do Poder Judiciário.
Trabalho de conciliação desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do seu programa Espaço Livre, resultou na assinatura, na última quinta-feira, 24, em SP, de um termo de mediação que permitirá o desmonte de quatro aeronav...