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Além de permitir a ressocialização do preso, a produção textual revela-se importante medida de política criminal no que diz respeito à recuperação do preso à convivência social.
Conheça a obra "Fundamentos Críticos de Direito Penal – Dos Princípios Penais de Garantia".
Deferida Plenário do TSE aprova candidatura de Eurico Miranda A candidatura a deputado federal de Eurico Miranda, cujo pedido de registro tinha sido indeferido pelo TRE/RJ, foi deferida pelo Plenário do TSE ontem (20/9), por maioria...
Conheça a obra "A Política Criminal de Drogas no Brasil - Estudo Criminológico e Dogmático da Lei 11.343/06".