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Informações jurídicas de terça-feira, 10 de novembro de 2020.

Em 25 de maio de 1521, há 499 anos, foi proclamado, em Worms, o Édito de Worms, que proibio os escritos do teólogo alemão Martinho Lutero e o condenou como inimigo do Estado. Da mesma forma, foi permitido que qualquer pessoa matasse Luter...
A carta aberta apresenta teses que explicam a inconstitucionalidade da resolução.
Informações jurídicas de terça-feira, 31 de outubro de 2023.