TUDO SOBRE
O trabalho analisa como a leitura equivocada do proveito econômico, critério subjacente à determinação do valor da causa, pode represar o acesso à jurisdição e inibir o controle dos atos da administração pública em licitações.
Sócio do da Fonte, Advogados.
Informações jurídicas de terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.
Este ensaio reflete o direito à tutela específica e o direito à tutela inibitória a partir de um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça.