O que saiu em Migalhas sobre Matheus Meneghel Costa

Advogado. Sócio da Agnaldo Costa Advogados. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Presidente da Comissão de Direito Privado da 48ª Subseção da OAB/SP.

Identifica-se grandes vantagens ao contribuinte que intenta aderir ao PEP, pois são atraentes os percentuais que reduzem as multas e os juros.

Caso constatada a violação contratual, o motorista deve invocar os dispositivos de Lei supramencionados e o judiciário não pode se negar se pronunciar sobre eles. Afinal, diz o art. 3º do Código de Processo Civil que: “não se excluirá da ap...

Informações jurídicas de quarta-feira, 2 de maio de 2018.