TUDO SOBRE
O motoboy tinha uma empresa de entregas e, além disso, o magistrado observou que o trabalhador tinha liberdade e ausência de pessoalidade.
Para a magistrada, o IGP-M sofreu um aumento inesperado. A polêmica do índice de reajusta dos aluguéis já está no STF.
Ao decidir, o magistrado considerou que como o banco não instruiu os autos com o contrato revisado, imperiosa a aplicação da pena prevista no CPC, acarretando a incidência da presunção da veracidade dos fatos.
Ao decidir, o desembargador considerou que eventual execução do despejo poderia acarretar em dano irreparável ou de difícil reparação.