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O que saiu em Migalhas sobre Matilde Chabar Maia
TJ/RS concede MS para que candidata grávida realize prova física depois do parto
O 2º grupo Cível do TJ/RS concedeu MS para que candidata com gravidez de risco realize teste físico de concurso público em data diferente da convocação, depois do período pós-parto. Na avaliação dos desembargadores, o fato de o teste pôr em...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RS
No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...
TJ/RS - Garantida nomeação e posse de aprovada em concurso público convocada, sem sucesso, por telefone e telegrama
Convocação inexitosa de aprovado em concurso público, por ausência de publicidade do ato administrativo, torna ineficaz a nomeação de outros candidatos com colocação posterior. Com o entendimento, a 3ª Câmara Cível do TJ/RS confirmou, na ta...
TJ/RS - Licença-prêmio não usufruída pode ser indenizada a servidor público aposentado
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJ/RS reconheceu o direito de servidor público municipal aposentado receber indenização por licença-prêmio não gozada. Conforme os magistrados, o desconhecimento da pretensão do autor da ação implica...