TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 26 de novembro de 2024.
A advogada representa a chapa “OAB Unida e Renovada”.
O objetivo é identificar e analisar os principais fatores que impactam no tempo, na eficácia e, sobretudo, nos resultados da resolução de conflitos tributários.
Obra aborda detalhadamente os limites e possibilidades da tributação de valores relacionados a atos ilícitos.