O que saiu em Migalhas sobre Maurício José Corrêa
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O que saiu em Migalhas sobre Maurício José Corrêa

Veja o que saiu no Migalhas sobre Maurício José Corrêa
Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

Migalheiro desde novembro/2018.

Sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados; doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL); membro da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho (ABRADT); membro do IAB.

Maurício Gentile Corrêa Salles

Maurício Gentile Corrêa Salles

Migalheiro desde novembro/2010.

Gestor Jurídico no PG Advogados.

/depeso
quinta-feira, 8/4/2021

Modulação dos efeitos das decisões judiciais – Aspectos constitucionais e processuais

Trata-se, pois, da chamada modulação dos efeitos da decisão que declara determinada lei ou ato normativo inconstitucional.

...o Portuguesa, o senador Maurício Corrêa propôs, quando da Assembleia Constituinte de 1988, a introdução de um dispositivo que determinava que, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse a inconstitucionalidade de uma norma, ela perderia sua...
Modulação dos efeitos das decisões judiciais – Aspectos constitucionais e processuais
/depeso
sexta-feira, 15/1/2021

Prorrogação do prazo de pagamento de tributo não é moratória

As discussões jurídicas em torno da Pandemia reavivaram uma questão que ainda não foi adequadamente resolvida pela jurisprudência e pela doutrina: a distinção entre moratória e prorrogação do prazo de pagamento de tributo.

... 178.723AgR, Relator Min. Maurício Corrêa, j. em 11/3/96, DJ em 2/8/96. 7 STJ, 2ª turma, REsp 84.554/SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. em 16/5/97, DJ em 23/6/97. 8 BRASIL. Ministério da Fazenda. Trabalhos da Comissão Especial do...
Prorrogação do prazo de pagamento de tributo não é moratória
/depeso
segunda-feira, 26/10/2020

Fim do racismo estrutural, igualdade entre homens e mulheres; eleições on-line e voto direto: mais democracia na OAB

Que a OAB tenha sempre por objetivos a sociedade livre, justa e solidária que tanto nos inspira a nossa própria Constituição Federal!

...o presidente da OAB/DF, Maurício Corrêa, convocou a imprensa para denunciar o que ocorria. Naquela altura dos acontecimentos, o delegado João Alvares Bimbato, da 2ª Delegacia de Polícia do DF, chegou com uma ordem para interditar o prédio. Foram...
Fim do racismo estrutural, igualdade entre homens e mulheres; eleições on-line e voto direto: mais democracia na OAB
/quentes
sexta-feira, 14/8/2020

Estabilidade de dirigente indicado por empregador para sindicato patronal está em julgamento no STF

Há precedente da Corte, de 2000, que reconheceu o direito do empregado à estabilidade provisória sindical.

... relatoria do saudoso ministro Mauricio Correa). Na época, o ministro Marco Aurélio integrou o quórum daquele julgamento. Em voto no plenário virtual, Gilmar Mendes negou provimento ao agravo contra decisão que negou seguimento aos embargos de divergência. A...
Estabilidade de dirigente indicado por empregador para sindicato patronal está em julgamento no STF
/amanhecidas
quarta-feira, 12/8/2020

MIGALHAS nº 4.914

Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de agosto de 2020.

...e relatoria do saudoso ministro Mauricio Correa). Na época, o ministro Marco Aurélio integrou o quórum daquele julgamento. Novo Apoiador Constituída em 1990 por Genésio Deschamps e Marcos Grützmacher, a banca Deschamps, Grützmacher e Advogados Associados,...
MIGALHAS nº 4.914
/depeso
terça-feira, 11/8/2020

O direito de arena diante das inovações advindas da MP 984/20

O presente artigo tem por objetivo abordar as inovações advindas com a promulgação da medida provisória 984, de 18 de Junho de 2020, no direito de arena.

... 2.019. p. 244-246. VEIGA, Mauricio de Figueiredo Côrrea da. Direito e Desporto. Editora: LTr. 2.018. p. 64-65, 70-71. _________ *Natasha Freitas Vitica é advogada. Pós-graduada, em Direito Material do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, pela Universidade...
O direito de arena diante das inovações advindas da MP 984/20
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 21/7/2020

Fracassocracia

Não se fracassa persistentemente em algo sem que haja, para além da vocação para a derrota, certa engenharia de procedimento. É preciso cometer, de forma planejada, os mesmos erros, sempre. Se o sucesso tem um método, o fracasso t...

... acórdão soube ao ministro Maurício Corrêa. Eis um trecho seminal: "8. Racismo. Abrangência. Compatibilização dos conceitos etimológicos, etnológicos, sociológicos, antropológicos ou biológicos, de modo a construir a definição jurídico-constitucional...
Fracassocracia
/depeso
sexta-feira, 26/6/2020

Sem lei, a criminalização da gestão dos fundos de pensão é mero desserviço punitivista

Nos últimos anos, os fundos de pensão provavelmente se revelaram como um dos símbolos mais claros das enormes mudanças de correlação de forças nas economias das sociedades contemporâneas.

... eminente ministro relator Maurício Correa acatou1 os argumentos apresentados pelo Parquet Federal e entendeu que a LC 109/01, por ser mais específica, revogou todos os diplomas jurídicos anteriores que equiparavam os fundos de pensão às instituições...
Sem lei, a criminalização da gestão dos fundos de pensão é mero desserviço punitivista
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 2/6/2020

Ministro Alexandre de Moraes reposiciona discussão sobre regime de pessoal dos Conselhos Profissionais

Ministro Alexandre de Moraes reposiciona discussão sobre regime de pessoal dos Conselhos Profissionais.

... ponderação do ministro Maurício Corrêa: "Seria o cúmulo do absurdo que pretendesse o Constituinte, ao votar o artigo 39 da Carta Política, o que não fez, ter requerido dizer que tal regime e planos de carreira para “os servidores da administração...
Ministro Alexandre de Moraes reposiciona discussão sobre regime de pessoal dos Conselhos Profissionais
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 13/4/2020

O regime jurídico dos empregados de conselhos profissionais

O regime jurídico dos empregados de conselhos profissionais.

.... Não à toa, o ministro Maurício Corrêa concluiu seu voto numa dada oportunidade de maneira tão contundente: "Seria o cúmulo do absurdo que pretendesse o Constituinte, ao votar o artigo 39 da Carta Política, o que não fez, ter requerido dizer...
O regime jurídico dos empregados de conselhos profissionais
/depeso
terça-feira, 3/3/2020

Pedido de Impeachment contra ministro de Estado: algumas questões procedimentais

O controle social é premissa para o bom funcionamento da democracia e garantia essencial de que o Estado de Direito não será apenas uma expressão vazia.

... 1.656 e 1.954 (Rel. Min. Maurício Correa), todos de setembro de 2002, ficou assentado entendimento de que a regra do artigo 14 da lei 1.079/50 (“É permitido a qualquer cidadão denunciar o presidente da República ou ministro de Estado, por crime...
Pedido de Impeachment contra ministro de Estado: algumas questões procedimentais
/depeso
terça-feira, 10/12/2019

A PEC 53 e os “Perdidos de Vistas”: Será que agora vai?

O presente artigo pretende apresentar o projeto de emenda constitucional 53/15, que possui como objetivo fixar prazo para os pedidos de vista nos processos em trâmite nos tribunais, e analisar o possível impacto dessa proposta no STF.

... época, o relator, ministro Maurício Corrêa, observou que “não pode o Poder Judiciário, nos limites da especificidade do Mandado de Injunção, garantir ao impetrante o direito de greve”, pois, se o fizesse, “substituir-se-ia ao legislador ordinário”....
A PEC 53 e os “Perdidos de Vistas”: Será que agora vai?
/amanhecidas
segunda-feira, 9/12/2019

MIGALHAS nº 4.747

Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de dezembro de 2019.

..., presidente da OAB/SP; Maurício Corrêa da Veiga, escritório Corrêa da Veiga Advogados; Marina Chaves Alves, escritório Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados; PCMG Advogados; Luciano Ceotto Advocacia; Metalock Brasil; Abílio Neto; Arlete...
MIGALHAS nº 4.747
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terça-feira, 19/11/2019

STF declara inconstitucional lei do DF que fixa tolerância de 30 minutos para saída de estacionamento

Rafaella Freire

O ministro Alexandre de Moraes, entendeu pela procedência da ADIn 5792, ajuizada pela Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark).

... 1.1918/ES, relator ministro Maurício Corrêa, DJ 1 ago, 2013). Dessa maneira, por se tratar de tema do âmbito de Direito Civil, a competência para legislar sobre a matéria é privativa da União, conforme o artigo 22, inciso I da Constituição Federal. A...
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quinta-feira, 31/10/2019

A presunção de inocência não pode ser arrimo à impunidade

Se levássemos a “ferro e fogo” a literalidade da presunção de inocência supracitada, seriam permitidas essas prisões processuais mesmo quando sequer o mérito em 1º grau foi julgado? Não! Por isso, a interpretação literal nem sempre é a melh...

... 13/10/00; HC 80.174, rel. min. Maurício Corrêa, segunda turma, DJ 12/4/02; RHC 84.846, rel. Carlos Velloso, segunda turma, DJ 5/11/2004; RHC 85.024, rel. min. Ellen Gracie, segunda turma, DJ 10/12/2004; HC 91.675, rel. min. Cármen Lúcia, primeira...
A presunção de inocência não pode ser arrimo à impunidade
/depeso
segunda-feira, 21/10/2019

Execução imediata das decisões do júri: uma interpretação equivocada da garantia da soberania dos vereditos

Rafael Alvarez Moreno e Roberto Portugal de Biazi

Entendeu-se que a garantia da soberania dos veredictos no Júri impede uma revisão de mérito da condenação pelos próprios tribunais.

... Turma, HC 80.174, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgado em 6/6/00. 9 Tradução livre,  §§ 130-131, Caso Arguelles e outros vs. Argentina, Sentença de 20/11/14: “[...] la regla general debe ser la libertad del imputado mientras se resuelve acerca...
Execução imediata das decisões do júri: uma interpretação equivocada da garantia da soberania dos vereditos
/coluna/conversa-constitucional
quarta-feira, 11/9/2019

A inconstitucionalidade que não estava no gibi

A inconstitucionalidade que não estava no gibi.

... 82.424 (rel. p/acórdão min. Maurício Corrêa, DJ 19.3.2004), o STF anotou: "Escrever, editar, divulgar e comerciar livros 'fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias' contra a comunidade judaica (lei 7.716/89, artigo 20, na redação...
A inconstitucionalidade que não estava no gibi
/quentes
quinta-feira, 6/6/2019

Assalto ao trem pagador: a história de Ronald Biggs, que escapou da Justiça por mais de 30 anos

Biggs viveu no Brasil a maior parte do tempo em que ficou foragido.

... relator do caso, ministro Maurício Correa, alegou que pela legislação brasileira, não era possível conceder extradição uma vez que a prescrição do crime de roubo ocorreu 20 anos após a data da fuga, em 1965.  (Jornal O Estado de S. Paulo, 1997) Bigss...
Assalto ao trem pagador: a história de Ronald Biggs, que escapou da Justiça por mais de 30 anos
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