TUDO SOBRE
Há 25 anos em tramitação, pedido de vista do ministro Gilmar Mendes é o sexto desde que o caso começou a ser julgado.
Ministros analisam validade de decreto de FHC que retirou Brasil da Convenção 158 da OIT. Julgamento se arrasta há 26 anos.
Que a OAB tenha sempre por objetivos a sociedade livre, justa e solidária que tanto nos inspira a nossa própria Constituição Federal!
Honorário, do latim honorarius, remete à ideia de prestar honrarias ao patrono vencedor1. Entretanto, nas origens do Direito Romano, ante o seu caráter eminentemente público, não havia previsão de remuneração do advogado por meio de reemb...