TUDO SOBRE
Sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados; doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL); membro da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho (ABRADT); membro do IAB.
O presente artigo tem por objetivo abordar as inovações advindas com a promulgação da medida provisória 984, de 18 de Junho de 2020, no direito de arena.
O desporto profissional possui grande relevância econômica e social, e cabe ao direito estabelecer as normas para que essa atividade se desenvolva.
A legislação existente tem papel importante na garantia de um meio ambiente de trabalho saudável ao atleta profissional. Contudo, ela por si só não é suficiente.