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O que saiu em Migalhas sobre Mauricio De Oliveira Campos Junior
Migalhas Quentes
sábado, 17 de dezembro de 2022
Pacheco recebe proposta para nova lei do impeachment
O anteprojeto busca modernizar a lei de 1950 levando em conta as garantias fundamentais da Constituição de 1988.
... Augusto Martins Silveira, Mauricio de Oliveira Campos Junior, Carlos Eduardo Frazao do Amaral e Gregório de Almeida.
Autoridades
De acordo com o texto apresentado pelos juristas, poderão ser enquadrados em crimes de responsabilidade e responder a processo de impedimento...
Migalhas Quentes
sábado, 2 de dezembro de 2017
‘Estamos diante do caos na ordem jurídica brasileira’, afirma Batochio
Para ele, institutos como a delação premiada são incompatíveis com a ordem jurídica e afrontam preceitos constitucionais.
...premiada e execução penal, e Maurício de Oliveira Campos Junior, conselheiro Federal da OAB, com Acordos de delação sem o devido processo legal: vulnerabilidades e distorções.
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Migalhas de Peso
sexta-feira, 19 de maio de 2017
Delação premiada: punição e impunidade seletivas
A delação premiada representou um importante avanço para a investigação criminal no Brasil, mas é urgente a necessidade de seu aprimoramento.
...Brasil.
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*Maurício de Oliveira Campos Júnior é advogado criminalista.