O que saiu em Migalhas sobre Maurício Godinho Delgado

A isenção da anuidade da OAB a advogados com deficiência deve equilibrar justiça contributiva e inclusão, respeitando dignidade e igualdade no exercício profissional.

O artigo analisa como a recuperação judicial pode flexibilizar prazos e valores dos créditos trabalhistas, conciliando proteção ao trabalhador com a viabilidade da empresa em crise.

A nova lei de franquias reafirma a natureza empresarial do contrato, excluindo vínculo empregatício e sendo respaldada por decisões do STF e o Tema 725.

A pejotização desfigura vínculos e ameaça direitos. Justiça do Trabalho vive desmonte travestido de modernização.