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O que saiu em Migalhas sobre Maurício Godinho Delgado
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de setembro de 2024
TST: Empresa não indenizará por dispensa de 44 empregados sem sindicato
Colegiado levou em conta entendimento do STF sobre o tema.
... dos embargos, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou que o fato superveniente – a decisão do STF – era relevante para o desfecho do processo.
Assim, a 3ª turma acatou o pedido da empresa, cumprindo o entendimento do STF e modificando a decisão anterior.
No...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 14 de agosto de 2024
TST reconhece vínculo de faxineira que trabalhou 12 anos para pessoa jurídica
Decisão foi baseada na análise da subordinação e pessoalidade na prestação de serviços, conforme a CLT.
... faxineira, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a lei 5.859/72, que trata de empregados domésticos, não se aplica ao caso, pois se trata de prestação de serviços em ambiente empresarial. Assim, o caso deveria ser analisado sob a ótica...
Migalhas Quentes
terça-feira, 16 de janeiro de 2024
Infraero deve pagar adicional de periculosidade retroativo a trabalhador
3ª turma do TST considerou que o conteúdo de uma cláusula coletiva não era compatível com a prescrição quinquenal.
... convergente, o ministro Mauricio Godinho Delgado enfatizou que o teor da norma coletiva evidencia que a Infraero adotou uma conduta incompatível com a prescrição quinquenal. Isso se deve ao fato de que a empresa reconheceu o direito ao adicional de periculosidade,...
Migalhas Quentes
domingo, 28 de janeiro de 2024
TST invalida redução por norma coletiva de periculosidade a instalador
Para a 3ª turma, trata-se de direito absolutamente indisponível.
... segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, o princípio da adequação setorial negociada afasta as normas coletivas que impliquem ato estrito de renúncia ou que digam respeito a direitos absolutamente indisponíveis.
Segundo Godinho Delgado, os...