O que saiu em Migalhas sobre Maurício Godinho Delgado
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O que saiu em Migalhas sobre Maurício Godinho Delgado

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quinta-feira, 1/4/2021

Ausência de controle de jornada do motorista: Critérios para sua configuração

O presente estudo visa discutir acerca da configuração da ausência de controle de jornada do motorista profissional empregado.

... diapasão, consoante leciona Maurício Godinho Delgado3, tecendo comentários sobre o art. 62, I: “a CLT apenas uma presunção - a de que tais empregados não estão submetidos, no cotidiano laboral, a fiscalização e controle de horário, não se sujeitando, pois,...
Ausência de controle de jornada do motorista: Critérios para sua configuração
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terça-feira, 9/3/2021

TST: Greve dos petroleiros de 2018 é abusiva

Cada sindicato da categoria que tenha participado do evento deverá pagar multa de R$ 250 mil, pelo descumprimento da ordem de proibição da greve.

...m vencidos os ministros Mauricio Godinho Delgado, relator, Vieira de Mello Filho, vice-presidente do TST, e Kátia Arruda. Para o relator, a greve objetivou, em especial, a preservação do caráter estatal da Petrobras e a preservação do emprego pelos trabalhadores,...
TST: Greve dos petroleiros de 2018 é abusiva
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terça-feira, 16/2/2021

Corretor será indenizado por depressão após não se adaptar no trabalho

Para TST, nos casos de doença ocupacional, a culpa do empregador é presumida.

... do empregado, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que a reparação resultante de doença ocupacional supõe a presença de três requisitos: ocorrência do dano ou do fato que o gerou; a relação de causa com o trabalho; e a culpa da empresa. De acordo...
Corretor será indenizado por depressão após não se adaptar no trabalho
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segunda-feira, 15/2/2021

Suspensão do contrato de trabalho sem o pagamento do benefício emergencial

Análise acerca da possibilidade da suspensão do contrato de trabalho, através de acordo individual, independentemente do pagamento do benefício emergencial.

... contrato de trabalho" (Maurício Godinho Delgado, 2019), isto é, o empregado não trabalha e não recebe o salário. Visando a manutenção dos empregos, a MP 936 de 1º de abril de 2020 autorizou a suspensão do contrato de trabalho, de comum acordo entre os empregados...
Suspensão do contrato de trabalho sem o pagamento do benefício emergencial
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sexta-feira, 1/1/2021

PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

Segundo a turma, não foram constatados os elementos caracterizadores.

...a do policial, ministro Mauricio Godinho Delgado, lembrou que, de acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 386), é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade...
PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido
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sexta-feira, 27/11/2020

Dispensa discriminatória e a de estigma dos grupos de risco da covid-19

Como fazer para esses profissionais tenham a minimização do risco à saúde, possam ter segurança no ambiente laboral e, mais, retomem a natural produtividade?

... do empregado, ministro Mauricio Godinho Delgado, houve dispensa discriminatória presumida diante da debilidade física causada pela doença do autor. Tal fato nos causa estranheza, já que foge ao que até então era a jurisprudência quase pacífica da referida...
Dispensa discriminatória e a de estigma dos grupos de risco da covid-19
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quarta-feira, 4/11/2020

O décimo pilar do programa de Compliance

Recentemente falamos aqui sobre o lançamento do Decimo Pilar do Programa de Compliance.

... Ilustre ministro do TST Mauricio Godinho Delgado, nos remetem a um desenvolvimento desses direitos agora, sob a responsabilidade das organizações. Não se trata de transferir ao particular aquilo que é dever do Estado, porém, trata-se de uma nova vertente...
O décimo pilar do programa de Compliance
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terça-feira, 29/9/2020

Limbo jurídico previdenciário e trabalhista - Responsabilidade

Algumas empresas tem realizado o pagamento dos salários referentes ao período do limbo previdenciário, e ajuizado ação contra o INSS para tentar o ressarcimento.

... 8.213/91. Nessa direção, o ministro Mauricio Godinho Delgado, recentemente mencionou em julgado de sua relatoria: Dessa forma, cabia ao empregador, na incerteza quanto à aptidão da Reclamante para o exercício de suas funções, realocá-la em atividade compatível...
Limbo jurídico previdenciário e trabalhista - Responsabilidade
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sexta-feira, 25/9/2020

Stock options: uma forma de remunerar os trabalhadores em tempos de empreendedorismo

Stock options como novo panorama de remuneração, bem como a crescente utilização das opções de ações nas relações de emprego como incentivo ao crescimento das empresas agregando talentos estratégicos.

... enquadramento salarial, Maurício Godinho Delgado busca o entendimento que vai de encontro com a Súmula 253 do Tribunal Superior do Trabalho, que versa sobre a gratificação semestral para quem entende o dever do enquadramento salarial: “ A gratificação semestral...
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quarta-feira, 9/9/2020

Dano moral em ricochete na justiça do trabalho e o art. 223-B da CLT

Você já ouviu falar sobre dano moral em ricochete na justiça do trabalho?

... dos ilustres professores Maurício Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado5: "O primeiro macro aspecto de destaque no Título II-A da CLT consiste na tentativa sutil de a Lei n. 13.647/2017 descaracterizar um dos avanços humanísticos e sociais mais relevantes...
Dano moral em ricochete na justiça do trabalho e o art. 223-B da CLT
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sexta-feira, 28/8/2020

O Direito coletivo do trabalho em tempos de pandemia

Notadamente, a Negociação Coletiva é ferramenta a ser utilizada para criação de novos benefícios e direitos, mas também deve ser lançada em situação de dificuldade econômico-financeira, como será demonstrado adiante.

...l Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado (2018), que define o Direito Coletivo do Trabalho como: (...) o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos...
O Direito coletivo do trabalho em tempos de pandemia
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sábado, 22/8/2020

Julgamento sobre direito de greve no TST é suspenso por pedido de vista

Dissídio coletivo tem origem em greve deflagrada por trabalhadores da Petrobras, em 2018.

...b relatoria do ministro Maurício Godinho Delgado, que divergiu da ministra. Godinho Delgado não reconhece a greve como ato abusivo, uma vez que aponta que os temas suscitados são diretamente vinculados a direitos trabalhistas, não se tratando de discussões...
Julgamento sobre direito de greve no TST é suspenso por pedido de vista
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sexta-feira, 26/6/2020

Empresa é condenada por negligenciar situação de funcionário ameaçado após presenciar morte de colega de trabalho

Para 3ª turma do TST, trabalhador foi submetido a um ambiente de trabalho tenso e nocivo, que não pode ser considerado digno.

... Negligência O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator, observou que a empresa tinha conhecimento dos fatos, mas não investigou a denúncia feita pelo trabalhador. Além disso, segundo relatado na decisão do regional, o empregado pediu diversas vezes...
Empresa é condenada por negligenciar situação de funcionário ameaçado após presenciar morte de colega de trabalho
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segunda-feira, 13/4/2020

A exigência do pagamento de valores ou de imposição de filiação dos trabalhadores como condição para negociação coletiva

Fabrício Lima Silva e Iuri Pinheiro

Como viabilizar o cumprimento da liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na ADI 6363 nesses casos?

... 3808620155140000, relator: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 09.10.17, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 18.10.17). Em outras palavras, ao deixar de dar início à legítima negociação coletiva, nos moldes do...
A exigência do pagamento de valores ou de imposição de filiação dos trabalhadores como condição para negociação coletiva
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terça-feira, 7/4/2020

A constitucionalidade da MP 936/20: A irredutibilidade salarial e a alterabilidade contratual

A MP 936/20 representa a definição, pela legislação, de um espaço de transformação do contrato de trabalho, como se passa, sem estranhamentos, com outras hipóteses já previstas na lei.

...r todos, as palavras de Maurício Godinho Delgado1:  Note-se, portanto, que a noção de irredutibilidade busca combater duas modalidades centrais de diminuição de salários: a redução salarial direta (diminuição nominal dos salários) e redução salarial indireta...
A constitucionalidade da MP 936/20: A irredutibilidade salarial e a alterabilidade contratual
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terça-feira, 7/4/2020

TST constata fraude em sociedade e reconhece vínculo de advogada

De acordo com o TST, a atribuição de participação societária não afastou a subordinação.

... da advogada, o ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que as informações que subsidiaram a convicção do juízo de 1º, transcritas pelo TRT, demonstram a fraude na contratação da profissional. Para ele, a relação jurídica entre o escritório e a advogada,...
TST constata fraude em sociedade e reconhece vínculo de advogada
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sexta-feira, 3/4/2020

CLT comentada: tudo sobre a legislação trabalhista

O Direito do Trabalho, como aponta Godinho Delgado é fruto da sociedade capitalista e das transformações nas relações de trabalho diante desse modelo.

... da CLT Conforme coloca Mauricio Godinho Delgado1: "Na busca da essência e elementos componentes do Direito do Trabalho, os juristas tendem a adotar posturas distintas. Ora enfatizam os sujeitos componentes das relações jurídicas reguladas por esse ramo...
CLT comentada: tudo sobre a legislação trabalhista
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terça-feira, 31/3/2020

MP 927/2020: O individualizado prevalece sobre o legislado/convencionado?

Independente das medidas exaradas pelo Poder Executivo, é sempre necessário se valer do filtro constitucional, principalmente em se tratando de irredutibilidade salarial, sob pena de os ajustes individuais serem invalidados posteriormente p...

... doutrinador e Ministro do TST Maurício Godinho Delgado: "No caso brasileiro, esse patamar civilizatório mínimo está dado essencialmente, por três grupos de normas trabalhistas heterônomas: as normas constitucionais em geral (respeitadas, é claro, as ressalvas...
MP  927/2020: O individualizado prevalece sobre o legislado/convencionado?
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segunda-feira, 23/3/2020

TST condena Estado de MG em R$ 200 mil por condições precárias no IML

A decisão é da 3ª turma.

... revista do MPT, ministro Mauricio Godinho Delgado, assinalou que a configuração do dano moral coletivo exige a constatação de lesão a uma coletividade, ou seja, um dano social que ultrapasse a esfera de interesse meramente particular, por mais que a conduta...
TST condena Estado de MG em R$ 200 mil por condições precárias no IML
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quinta-feira, 5/3/2020

Da execução de ofício na Justiça do Trabalho e a lei de abuso de autoridade

A nova redação do art. 878 da CLT não impede a execução de ofício pelo juiz do trabalho, mesmo nas hipóteses em que o trabalhador esteja assistido por advogado.

... comentários à lei 13.467/17 / Mauricio Godinho Delgado, Gabriela Neves Delgado. - São Paulo : LTr, 2017, p. 355. 6 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: LTR, 2014, p. 138. O ministro utiliza a expressão para reconhecer...
Da execução de ofício na Justiça do Trabalho e a lei de abuso de autoridade
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