O que saiu em Migalhas sobre Mauricio Kato

O presente trabalho buscou interligar os assuntos para demonstrar a possível contribuição da investigação defensiva em casos de falso reconhecimento.

Maioria da 5ª turma considerou que qualquer declaração feita pelo celebrante do acordo pode impactar diretamente contra outro corréu que não pôde pactuar o acordo, o que violaria o contraditório e a ampla defesa

Agora, a defesa de Lula poderá obter materiais da Odebrecht para o caso em que o ex-presidente é acusado de receber propina da empreiteira.

Outros embargos declaratórios, só que já agora aviados pelos acusados, aportaram nos autos: a decisão proferida no segundo recurso ministerial da espécie "não permite conhecer qual o fato erroneamente tomado como existente ou inexistente."