O que saiu em Migalhas sobre Mauricio Kato

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de janeiro de 2021.

Decisão é de desembargador do TRF da 3ª região, que verificou que, no momento do recebimento da denúncia, o crédito tributário não estava ainda definitivamente constituído.

Outros embargos declaratórios, só que já agora aviados pelos acusados, aportaram nos autos: a decisão proferida no segundo recurso ministerial da espécie "não permite conhecer qual o fato erroneamente tomado como existente ou inexistente."

A publicação foi realizada nesta quinta-feira no DOU.

Crimônia erá realizada no Clube Naval de Brasília, amanhã, às 19h30.

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Sexta-feira, 21 de janeiro de 2005 - Migalhas nº 1.093 - Fechamento às 10h34.                               "Se tamanho fosse documento, elefante era dono de circo." Lema das migalhas Circense No complicado jogo geopolítico, o Brasil...