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Medida foi adotada após tentativas frustradas de localizar bens dos executados.
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de maio de 2024.
A defesa de Maurício Borges Sampaio recorreu ao STJ afirmando que ele está submetido a "constrangimento ilegal", porque a qualificadora foi mantida na decisão sustentada unicamente em elementos colhidos na investigação.
Para o desembargador José Paganucci Júnior, o abandono "está atrelado ao próprio exercício da defesa do constituinte dos impetrantes".