TUDO SOBRE
Este artigo discutirá especificidades do RIPD - Relatório de Impacto à Proteção de Dados, com ênfase para as particularidades da Prefeitura do Rio de Janeiro.
O uso do WhatsApp nas relações comerciais facilita a comunicação, mas prints de conversas como provas judiciais exigem cautela quanto à autenticidade e legalidade.
A era digital transformou o direito penal com a crescente importância das provas digitais, essenciais para casos de crimes cibernéticos, exigindo rigoroso controle de custódia após a lei 13.964/19.
Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de junho de 2024.