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No segundo dia de julgamento dos acusados de integrar o chamado "núcleo duro" do governo Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi apresentou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro perante a 1ª turma do STF. Veja mais:

Migalhas realiza o webinar "Impacto da COVID-19 no funcionalismo público", em parceira com o BTG Pactual: Palestrantes: Alan Apolidorio - Sócio Fundador do escritório Apolidorio Advogados Jacques Veloso de Melo - Advogado tributarista, Sócio fundador do escritório Veloso de Melo Advogados Maria Celina Rodrigues - Presidente da Associação dos Diplomatas (ADB) Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco)

Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.

Nesta terça-feira, 6, a 2ª turma do STJ, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, decidiu não conhecer um recurso especial que questionava a penhora de imóveis adjudicados em execução fiscal. A decisão ocorreu devido à ausência de prequestionamento e à necessidade de reexame de matéria de fato, o que é vedado em recurso especial, conforme as Súmulas 211 e 7 do STJ. Inscreva-se no nosso...