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Novo provimento busca aumentar a transparência e a segurança jurídica nas transações imobiliárias, enfrentando problemas históricos como grilagem de terras e fragmentação de dados cadastrais.
Corte segue com apenas 18% de mulheres. Maioria dos ministros é do Sudeste.
Tese estabelece que a exclusão do sócio da execução fiscal por ilegitimidade não gera benefício econômico mensurável e impõe fixação equitativa dos honorários.
Apuração envolve possível descumprimento da determinação do STF para sobrestar ações trabalhistas de pejotização.