O que saiu em Migalhas sobre Mauro Campbell Marques

O STF, ao julgar embargos da União, decidiu modular os efeitos de sua decisão, estabelecendo que a proclamação de inconstitucionalidade só valerá a partir de 6 de julho de 2022. Assim, não haverá restituição de valores de precatórios ou req...

Advogado do caso acredita que a "legitimidade do julgado, em tema tão relevante, fica comprometida com a não participação de todos os ministros".

Corte Especial deu provimento aos embargos de divergência no AREsp.

Começam nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, e vão até o dia 7 de março, as inscrições para o primeiro Enam - Exame Nacional da Magistratura. Agora, os aspirantes a cargos na magistratura devem, primeiro, habilitar-se, para só então inscrever-se nos concursos. A iniciativa, liderada pelo ministro Barroso, busca valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira jurídica n...