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Em vigor de 2016, alguns dispositivos no CPC/15 já caíram no gosto do judiciário, porém outros ainda 'não pegaram'. Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna CPC na Prática, assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha.

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Na tarde desta quarta-feira, 25, o plenário do STF julgou ações para discutir acerca da possibilidade de diferenciação, em concurso e estágio probatório, em razão de crença religiosa. Nunes Marques seguiu o entendimento de Dias Toffoli, relator, no sentido de que a realização da prova aos sábados não viola o direito de culto e de que inexiste dever do administrador de disponibilizar a servidor p...

Nesta quarta-feira, 16, em julgamento que trata da quebra de sigilo de pesquisas online, ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Nunes Marques debateram limites de investigações por esses meios frente à proteção da privacidade. Veja mais: