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Reclamações Advogados de Roraima reclamam ao TJ sobre falta de juízes A Seccional da OAB/RR encaminhou ofício ao TJ do Estado solicitando providências para resolver a dificuldade de tramitação dos processos nas 2ª e 5ª Varas Cíve...
O voto do relator, ministro Mauro Campbell, foi acompanhado pela Corte Especial do STJ à unanimidade.
Quinta-feira, 17 de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.109 - Fechamento às 10h59. "[...] hei de continuar a considerar como direito legal o que aos indivíduos presos cabe de pugnarem pela sua liberdade perante os tribunais de justiça. N...
Sexta-feira, 11 de fevereiro de 2005 - Migalhas nº 1.105 - Fechamento às 9h44. "Saber as leis, dizem os jurisconsultos, não é ter-lhes em mente as palavras, mas conhecer-lhes a força e a intenção. Scire leg...