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Informações jurídicas de quinta-feira, 5 de outubro de 2017.
O voto do relator, ministro Mauro Campbell, foi acompanhado pela Corte Especial do STJ à unanimidade.
Quarta-feira, 4 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.622 - Fechamento às 12h. "Realmente legítimas são só as uniões exigidas por uma verdadeira paixão." Stendhal Homoafetividade O STF julga hoje duas ações em que se discu...
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) prestou uma homenagem à diretoria do TJ/RR, outorgando-lhe a Medalha do Mérito Estadual, pelos relevantes trabalhos à magistratura estadual do Brasil. A solenidade aconteceu na manh...