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O que saiu em Migalhas sobre Mauro Cesar Silva
Migalhas Quentes
terça-feira, 27 de agosto de 2024
Faxineira concursada receberá diferenças salariais por desvio de função
Colegiado reafirmou a importância da adequação salarial conforme as atribuições exercidas.
... função”.
O juiz convocado Mauro César Silva, relator do processo, considerou que as atividades desempenhadas pela trabalhadora na lavanderia se enquadram na descrição da função de lavadeiro/passadeiro, cujo salário, segundo o edital do concurso...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 2 de agosto de 2024
Pedreiro que adoeceu por exposição a amianto receberá pensão vitalícia
Colegiado destacou que ficou comprovada a redução da capacidade laborativa do reclamante.
... do caso, desembargador Mauro Cesar Silva, destacou que de acordo com laudo médico pericial o autor possui placas pleurais e asbestose advindas de sua exposição ao amianto por longos anos, em razão de seu labor na empresa.
“Contudo, em que pese o...
Migalhas Quentes
sábado, 29 de outubro de 2022
Brumadinho: Cozinheira de refeitório destruído não será indenizada
Funcionária teve pedido negado por estar de férias no momento da tragédia.
... acidente, o juiz convocado Mauro César Silva, relator no processo, não reconheceu, em seu voto, a ocorrência de dano moral à empregada, que não se encontrava presente no local do ocorrido.
Segundo o julgador, a atividade desenvolvida pela mineradora...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de agosto de 2022
A invulnerabilidade econômica e intelectiva do franqueado como elemento básico indicador da validade do contrato de franchising
No âmbito dos tribunais da Justiça especializada, os contornos de aplicação prática de tal ideia têm sido pautados pela inflexível repulsa ao vínculo empregatício quando a franquia: (i) rigorosamente atenda às premissas de empreendimento es...
... 0010932-96.2021.5.03.0068, 10ª Turma, Rel. Mauro César Silva, 26/04/2022).
Segundo o referido acórdão, é preciso haver prova do desvirtuamento da situação jurídica de franquia (“prova de fraude no ajuste”), para que haja repercussão desse contrato...