TUDO SOBRE
Evento acontece dia 24/10, às 18h30, no São Cristóvão, em SP.
Evento será dia 27/9, no STJ, a partir das 18h30.
A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...