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O que saiu em Migalhas sobre Mauro Marcos De Castro
"BR DO MAR: Circunstâncias e Perspectivas (Transportes e Seguros)"
Dia 24/2, às 17h, Migalhas realiza em parceria com o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, webinar para discutir a "BR DO MAR: Circunstâncias e Perspectivas (Transportes e Seguros)", com os sócios da banca Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze, e Luciana Vaz Pacheco de Castro e Larry Rabb
MIGALHAS nº 4.259
Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de dezembro de 2017.
Ações regressivas acidentárias movidas pelo INSS
As advogadas debatem as ações regressivas sob a perspectiva de sua legalidade, haja vista que os empregadores já efetuam o pagamento do Seguro Acidente do Trabalho.
Retenção de depósitos judiciais pela Fazenda Pública: a estratégia utilizada é uma forma de coação por parte do Poder Público e vedação de acesso à Justiça
Uma sorrateira estratégia conhecida como "retenção de depósitos judiciais" ameaça a segurança jurídica dos contribuintes que litigam contra o Fisco. A Fazenda Pública tem monitorado o andamento das ações em que há depósitos judiciais, objet...