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O que saiu em Migalhas sobre Mauro Mendes
Migalhas Quentes
quinta-feira, 18 de abril de 2024
STF: É constitucional lei que cria cadastro de pedófilos e agressores
Por unanimidade, Corte validou legislação do MT.
...O governador do Estado, Mauro Mendes, argumentou que tais normas criam um efeito de condenação além do previsto no CP, e ressalta que apenas uma lei Federal aprovada pelo Congresso pode dispor sobre assuntos penais.
Ele também contestou a iniciativa...
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de outubro de 2023
PesqBrasil: o novo sistema de registro de pescadores
A Licença de Pescador e Pescadora Profissional é gratuita e a emissão é de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura.
... sancionada pelo governador Mauro Mendes em julho de 2023, que determinou a proibição do transporte, armazenamento e a venda de peixes pescados nos rios mato-grossenses por cinco anos, a partir de janeiro de 2024.
Porém, não é sobre isso que...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 6 de setembro de 2021
STF: Suspenso julgamento de leis de cadastro de pedófilos e agressores
Ministro Gilmar Mendes pediu vista em caso de leis do Mato Grosso que permite cadastros com nomes de pessoas suspeitas, indiciadas ou já condenadas.
...o governador do Estado, Mauro Mendes, as normas estaduais criam um efeito da condenação criminal, além dos já previstos no Código Penal e em outras leis criminais.
O governador alegou que somente lei Federal, aprovada pelo Congresso, com sanção...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 30 de agosto de 2021
STF julga leis estaduais que criam cadastro de pedófilos e agressores
O caso é julgado no plenário virtual, e tem data prevista para término em 3 de setembro.
...o governador do Estado, Mauro Mendes, as normas estaduais criam um efeito da condenação criminal, além dos já previstos no Código Penal e em outras leis criminais.
O governador alegou que somente lei Federal, aprovada pelo Congresso, com sanção...