TUDO SOBRE
A lei Federal 15.109/25, ao postergar o pagamento de custas nas ações de cobrança de honorários, viola a autonomia do Judiciário, infringindo a CF.
Juiz reconheceu responsabilidade da fabricante da vacina.
Consumidores não reclamaram os danos à companhia no prazo de sete dias imposto pela Anac.
Os passageiros somente conseguiram voltar ao Brasil por meio do voo humanitário organizado pela embaixada brasileira.