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O que saiu em Migalhas sobre Mauro Nicolau Junior
Migalhas Quentes
domingo, 8 de dezembro de 2024
Vacina contra covid: Família receberá R$1,1 mi por morte de promotora grávida
Juiz reconheceu responsabilidade da fabricante da vacina.
...l do Rio de Janeiro/RJ, Mauro Nicolau Junior, que determinou o pagamento de R$ 400 mil à mãe da vítima, R$ 400 mil ao espólio do pai e R$ 300 mil ao irmão.
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A promotora de Justiça, Thais Possati, de 35 anos, tomou a vacina em...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de março de 2022
Viajantes que não comprovaram avarias em bagagem não serão indenizados
Consumidores não reclamaram os danos à companhia no prazo de sete dias imposto pela Anac.
... inicial.
O juiz relator, Mauro Nicolau Junior, ressaltou que a juntada aos autos de fotos feitas pelo próprio consumidor, sem outras provas que atestem o contexto em que foram produzidas, não se presta a comprovar, ainda que minimente, a narrativa inicial.
Segundo...
Migalhas Quentes
sábado, 26 de junho de 2021
Avianca e Decolar são condenadas por falta de assistência na pandemia
Os passageiros somente conseguiram voltar ao Brasil por meio do voo humanitário organizado pela embaixada brasileira.
... morais. O juiz relator Mauro Nicolau Junior considerou que os autores sofreram danos diante “da total falta de assistência” das empresas.
O magistrado registrou que as empresas sequer tiveram o trabalho de impugnar de forma específica e justificada...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de setembro de 2020
Imóvel que se encontra distante mais de 100 metros da orla marítima não deve se sujeitar ao pagamento de laudêmio
Não há discricionariedade quando existe apenas uma opção razoável no caso concreto visando à satisfação da finalidade imposta pela lei.
... enfrentamento doutrinário de Mauro Nicolau Júnior:
"Num mesmo artigo de lei, ou da Constituição, podemos ter várias regras, independentes umas das outras. O que o parágrafo tem de comum com o caput é que, por força de alguma lógica formal de organização...