O que saiu em Migalhas sobre Mauro Santayana

Nesta terça-feira, 6, a 2ª turma do STJ, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, decidiu não conhecer um recurso especial que questionava a penhora de imóveis adjudicados em execução fiscal. A decisão ocorreu devido à ausência de prequestionamento e à necessidade de reexame de matéria de fato, o que é vedado em recurso especial, conforme as Súmulas 211 e 7 do STJ. Inscreva-se no nosso...

No julgamento, pela 1ª turma do STF, da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado em 2022. O advogado de Bolsonaro, Celso Sanchez Vilardi, pediu a rejeição da denúncia apresentada pela PGR, invocando nulidades processuais, a ausência de acesso completo às provas e distorções na colaboração premiada do delator, o ex-ajudante de ord...

Inscreva-se no nosso canal:

Nesta segunda-feira, 27, em entrevista ao Migalhas durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro do STJ Mauro Campbell afirmou que é difícil explicar ao cidadão brasileiro qual é o papel do Judiciário e sobretudo quais são os limites de exercício.  Na avaliação de S. Exa., o Judiciário tem o papel de "pacificar a nação". Veja a íntegra em: