TUDO SOBRE
Magistrado ressaltou que atos administrativos devem obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional e jamais resultar em medidas que violem o bom senso.
Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de setembro de 2019.
Estudante foi acompanhado por um advogado.
Informações jurídicas de terça-feira, 3 de setembro de 2019.