TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de agosto de 2018.
A obra versa sobre o polêmico tema da imunidade do ICMS.
Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de agosto de 2018.
"Os embargos de declaração têm raízes constitucionais. Prestam-se a garantir o direito que tem o jurisdicionado a ver seus conflitos apreciados pelo Poder Judiciário."