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O que saiu em Migalhas sobre Marco Civil da Internet

Migalhas Quentes

sexta-feira, 29 de abril de 2022

Google é condenado por banir vídeos sobre opiniões da pandemia

Juiz de SP considerou que uma mulher tem direito a divulgar o que bem entender no seu canal do YouTube, respondendo pelas ofensas e agravos que, eventualmente venha a gerar.

... conforme o artigo 20 do MCI. “O ordenamento jurídico brasileiro impede a censura prévia, concede a todos o amplo direito de manifestação do pensamento, a mais irrestrita liberdade de expressão, que somente será tolhida quando houver ofensa...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

A lei de serviços digitais da união europeia e a lei de fake news

A proposta da UE é calcada no princípio da proporcionalidade e visa promover um comportamento responsável e diligente, por parte dos prestadores de serviços intermediários, para garantir um ambiente em linha seguro.

... ASSESPRO aduz que, alterar o MCI - Marco Civil da Internet de forma a imputar às empresas fornecedoras de plataformas digitais uma responsabilidade excessiva, quanto às ações de particulares nesses ambientes, e jogar atribuições do Estado...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Impactos da rigidez do Regime de Metas de Inflação brasileiro

Ideias e perspectivas acerca do Regime de Metas de Inflação brasileiro e uma visão de como o regime é aplicado em outros países.

...e condições monetárias (MCI), que é uma média ponderada da taxa de câmbio e taxa de juros, como meta operacional de curto prazo. Houve a disposição de introduzir mais flexibilidade na estrutura política, operacionalizada como ajustes no horizonte...

Colunas - Impressões Digitais

sexta-feira, 3 de março de 2023

Novo ano começou com polêmicas: a permanente discussão do controle de conteúdo na internet e limites da inteligência artificial

O debate sobre o controle de conteúdo nas redes sociais teve um componente extra após os atos terroristas de 8 de janeiro em Brasília.

... Marco Civil da Internet (MCI), quanto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ambas sancionadas após amplo debate. Ainda na esteira dos atos de vandalismo na capital federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) teve forte atuação,...