O que saiu em Migalhas sobre mci

Análise da decisão do STF que flexibilizou o art. 19 do marco civil da internet, equilibrando liberdade de expressão e proteção de direitos fundamentais no ambiente digital brasileiro.

Do combate à exploração infantil ao risco da censura prévia: como legislar sem ultrapassar a linha da separação de poderes.

O artigo revela como a internet e a IA aceleram a adultização infantil, desafiando leis e direitos. Um alerta jurídico e social urgente sobre infância e tecnologia.

STJ reconhece validade de remoção de conteúdo online global, mas decisão levanta debates sobre soberania e limites da jurisdição brasileira.