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O que saiu em Migalhas sobre mci

sexta-feira, 3 de março de 2023

Novo ano começou com polêmicas: a permanente discussão do controle de conteúdo na internet e limites da inteligência artificial

O debate sobre o controle de conteúdo nas redes sociais teve um componente extra após os atos terroristas de 8 de janeiro em Brasília.

... Marco Civil da Internet (MCI), quanto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ambas sancionadas após amplo debate. Ainda na esteira dos atos de vandalismo na capital federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) teve forte atuação,...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

Para especialistas, STF acertou ao validar pedido de dados ao exterior

Em importante decisão, STF possibilitou que autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet com sede no exterior.

... destacar que o próprio MCI é uma norma de alcance extraterritorial, e seu artigo 11, citado pelo relator, foi inserido no processo legislativo de maneira a compatibilizar esse alcance com os interesses da Justiça e da sociedade brasileiras." Segundo...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 11 de junho de 2025

Para Zanin, redes sociais podem responder por posts independente de ordem judicial

Ministro também propôs modulação para aplicar nova interpretação apenas a fatos futuros.

... retirada, do art. 21 do MCI, deve ser estendido aos provedores de aplicação intermediários que atuam ativamente na promoção e disseminação de conteúdo e, após serem notificados, deixam de remover conteúdo manifestamente criminoso. Considera-se observado...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 5 de maio de 2023

Pesquisadores se manifestam em caso sobre responsabilidade digital

O trabalho dos pesquisadores Centro de Tecnologia e Sociedade e da FGV Direito Rio fez um diagnóstico da evolução das plataformas digitais e aplicativos de redes sociais nas últimas duas décadas.

... Marco Civil da Internet (MCI), que trata da responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo ilegal e que viole direitos de outros usuários nelas veiculados e compartilhados em seus serviços. O pedido foi direcionado aos RE 1.057.258...