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O que saiu em Migalhas sobre mci
Migalhas Quentes
quarta-feira, 11 de junho de 2025
Para Zanin, redes sociais podem responder por posts independente de ordem judicial
Ministro também propôs modulação para aplicar nova interpretação apenas a fatos futuros.
... retirada, do art. 21 do MCI, deve ser estendido aos provedores de aplicação intermediários que atuam ativamente na promoção e disseminação de conteúdo e, após serem notificados, deixam de remover conteúdo manifestamente criminoso. Considera-se observado...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023
Para especialistas, STF acertou ao validar pedido de dados ao exterior
Em importante decisão, STF possibilitou que autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet com sede no exterior.
... destacar que o próprio MCI é uma norma de alcance extraterritorial, e seu artigo 11, citado pelo relator, foi inserido no processo legislativo de maneira a compatibilizar esse alcance com os interesses da Justiça e da sociedade brasileiras."
Segundo...
Colunas - Impressões Digitais
sexta-feira, 3 de março de 2023
Novo ano começou com polêmicas: a permanente discussão do controle de conteúdo na internet e limites da inteligência artificial
O debate sobre o controle de conteúdo nas redes sociais teve um componente extra após os atos terroristas de 8 de janeiro em Brasília.
... Marco Civil da Internet (MCI), quanto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ambas sancionadas após amplo debate.
Ainda na esteira dos atos de vandalismo na capital federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) teve forte atuação,...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 12 de junho de 2025
STF tem sete votos para ampliar responsabilidade de redes sociais
Ministros analisam a validade do art. 19 do marco civil da internet.
... retirada, do art. 21 do MCI, deve ser estendido aos provedores de aplicação intermediários que atuam ativamente na promoção e disseminação de conteúdo e, após serem notificados, deixam de remover conteúdo manifestamente criminoso. Considera-se observado...