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O que saiu em Migalhas sobre mci
Migalhas de Peso
sábado, 13 de setembro de 2025
A inconstitucionalidade parcial do art. 19 do marco civil da internet
Análise da decisão do STF que flexibilizou o art. 19 do marco civil da internet, equilibrando liberdade de expressão e proteção de direitos fundamentais no ambiente digital brasileiro.
Análise da decisão do STF que flexibilizou o art. 19 do marco civil da internet, equilibrando liberdade de expressão e proteção de direitos fundamentais no ambiente digital brasileiro.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 11 de junho de 2025
Para Zanin, redes sociais podem responder por posts independente de ordem judicial
Ministro também propôs modulação para aplicar nova interpretação apenas a fatos futuros.
... retirada, do art. 21 do MCI, deve ser estendido aos provedores de aplicação intermediários que atuam ativamente na promoção e disseminação de conteúdo e, após serem notificados, deixam de remover conteúdo manifestamente criminoso. Considera-se observado...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 12 de junho de 2025
STF tem sete votos para ampliar responsabilidade de redes sociais
Ministros analisam a validade do art. 19 do marco civil da internet.
... retirada, do art. 21 do MCI, deve ser estendido aos provedores de aplicação intermediários que atuam ativamente na promoção e disseminação de conteúdo e, após serem notificados, deixam de remover conteúdo manifestamente criminoso. Considera-se observado...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de agosto de 2025
O efeito Felca e os limites do poder
Do combate à exploração infantil ao risco da censura prévia: como legislar sem ultrapassar a linha da separação de poderes.
... ao alterar o art. 19 do MCI - Marco Civil da Internet, um dos pilares da liberdade de expressão no Brasil.
Embora muitas vezes moroso, o processo legislativo é a arena onde representantes eleitos debatem, negociam e deliberam à luz de diferentes...