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O que saiu em Migalhas sobre mci
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de junho de 2025
STF tem quatro votos diversos sobre responsabilidade das redes; veja teses
Corte analisa se plataformas podem ser responsabilizadas por postagens ilícitas de usuários mesmo sem ordem judicial prévia.
... (art. 15 c/c art. 22 do MCI). Observado o cumprimento da referida exigência, o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida.
IV. Nos casos em...
Colunas - Direito Digit@l
sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
A inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
A possível inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet se destaca na maneira como contraria princípios fundamental da Dignidade da pessoa humana da Constituição Brasileira, particularmente no que diz respeito à proteção dos ...
... jurisprudência do STJ antes do MCI.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de junho de 2025
STF: Para Mendonça, big techs não devem responder por conteúdo de usuários
Segundo ministro, plataformas devem ser avaliadas pela estrutura de governança e não pelo conteúdo individual gerado por usuários.
... (art. 15 c/c art. 22 do MCI). Observado o cumprimento da referida exigência, o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida.
IV. Nos casos em...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 12 de junho de 2025
STF tem sete votos para ampliar responsabilidade de redes sociais
Ministros analisam a validade do art. 19 do marco civil da internet.
... retirada, do art. 21 do MCI, deve ser estendido aos provedores de aplicação intermediários que atuam ativamente na promoção e disseminação de conteúdo e, após serem notificados, deixam de remover conteúdo manifestamente criminoso. Considera-se observado...