O que saiu em Migalhas sobre Melo Colombi

A decisão de repercussão geral, reconhecendo a prevalência da legislação internacional apenas sobre o Código de Defesa do Consumidor, diz que se aplica em favor do transportador aéreo a limitação de responsabilidade prevista na Convenção de...

Sempre que um precedente é declarado por um dos dois Tribunais Superiores brasileiros é preciso atentar para sua justa aplicação. Justamente por sua importância, o precedente não pode ser aplicado a esmo, sem o devido cuidado.

Pende de análise a validade da inclusão das esposas dos produtores como emitentes da cédula.

Fim da ação de exibição de documentos?

Produção antecipada da prova: primeiras manifestações dos tribunais.

O retorno ao entendimento de que a fraude à execução é verificada tão somente quando haja ação em curso, seria uma enorme involução ao ordenamento.

Decisão unânime é do TJ/SP.

Entidades defendem que é necessário prazo maior para implantação definitiva do novo sistema.

Órgão Especial acolheu tese de uniformização de jurisprudência.

Decisão foi tomada, por unanimidade, pela 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Decisão da 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em processo envolvendo o Banco Panamericano, entende que cláusulas ferem o CDC.

Eleição   TJ/SP faz eleição para preencher vagas no Órgão Especial nesta semana   A convocação do Tribunal Pleno para o pleito foi aprovada no dia 21/06 na sessão do Órgão Especial. O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza ...