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O que saiu em Migalhas sobre Melquiades De Araujo
93% dos devedores trabalhistas não podem participar de licitações
Apenas 6,69%, o que representa 72.33 dos devedores inscritos no BNDT, podem contratar com entes públicos.
A proporcionalidade necessária entre o dano moral e a sua respectiva indenização, por imposição do disposto no art. 5º, caput e incisos V, X e XXII, da Constituição Federal
Reza o art. 5º, caput e inciso XXII, da Constituição Federal, que o direito à propriedade é inviolável, não podendo ser turbado sem a observância do devido processo legal.
MIGALHAS nº 1.655
Quarta-feira, 16 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.655 - Fechamento às 10h. “No decurso de minha própria vida, o espetáculo dos sofrimentos causados pelo arbítrio de vários Governos autoritários – prisões, torturas, assassinatos, banim...
A multa do FGTS e as diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários
Após longa contenda judicial travada entre trabalhadores e União Federal, foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a lesão ao direito de milhões de brasileiros com conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, decorrente do...