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O que saiu em Migalhas sobre Melquiades De Araujo
A proporcionalidade necessária entre o dano moral e a sua respectiva indenização, por imposição do disposto no art. 5º, caput e incisos V, X e XXII, da Constituição Federal
Reza o art. 5º, caput e inciso XXII, da Constituição Federal, que o direito à propriedade é inviolável, não podendo ser turbado sem a observância do devido processo legal.
MIGALHAS nº 1.655
Quarta-feira, 16 de maio de 2007 - Migalhas nº 1.655 - Fechamento às 10h. “No decurso de minha própria vida, o espetáculo dos sofrimentos causados pelo arbítrio de vários Governos autoritários – prisões, torturas, assassinatos, banim...
ICMS e transporte interestadual de mercadorias destinadas à exportação
A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre operações mercantis realizadas com a destinação de produtos ao exterior, ou de forma a viabilizá-la, é objeto de intensos embates doutrinários e judiciais.
MIGALHAS nº 789
Terça-feira, 21 de outubro de 2003 - nº 789 - Fechamento às 8h19. "When a dog bites a man that is a not news, but when a man bites a dog, that is news." (Quando um cachorro morde uma pessoa, isto não é notícia, mas quando uma pessoa mord...