TUDO SOBRE
Finalmente o Drawback verde amarelo foi devidamente regulamentado com a edição da Portaria SECEX nº 21/08, em 25/9/2008. Este regime já estava previsto desde 5/2008 pela IN RFB nº 845/08, mas não estava disciplinado pela SECEX.
No fim de cada ano o meio tributário se agita: há publicação de leis e medidas provisórias na surdina que, tudo indica, pretendem pegar o contribuinte de surpresa; e há também a movimentação dos agentes fiscais na lavratura de autos de infr...

-Data: 14/8 -Horário: 18h (BRT) Palestrantes PAULO HENRIQUE CREMONEZE Advogado, mestre em Direito Internacional Privado, especialista em Direito dos Seguros pela Universidade de Salamanca/Espanha, membro da ANSP e presidente do IDTBrasil. PAULO SÉRGIO DANIEL Advogado, especialista em Direito de Seguros pela Universidade de Salamanca/Espanha e vice presidente da Comissão de Direito de Seguros da...
Mediação e coordenação Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas, Gabriela Araujo, advogada, coordenadora de Extensão da Escola Paulista de Direito, membro da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e coordenadora de cursos e formação do Grupo Prerrogativas, Fabiano Silva dos Santos, advogado, profes...