terça-feira, 25/10/2016
MIGALHAS nº 3.975
Informações jurídicas de terça-feira, 25 de outubro de 2016.
...O relator, desembargador Mendes Pereira, destacou que a princípio não há norma que obrigue o recorrente, de plano, a exigir e tampouco a incluir custas inerentes à fase de satisfação da execução no cálculo inicial da...