O que saiu em Migalhas sobre Mendes Ribeiro Filho
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O que saiu em Migalhas sobre Mendes Ribeiro Filho

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quinta-feira, 14/4/2011

CCJ aprova criação de 56 varas trabalhistas em oito estados

A CCJ da Câmara aprovou ontem oito projetos de lei que criam 56 varas trabalhistas em 8 Estados e uma proposta que altera a composição do TRT da 9ª região, com sede em Curitiba/PR. De autoria do TST, as propostas criam ainda 709 cargos, ent...

...O relator foi o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS); PL 7624/10 - (clique aqui), que cria cinco varas do Trabalho no TRT da 21ª região/RN. Também serão criados 2 cargos de juiz do tribunal, 5 de juiz do Trabalho, 5 de...
CCJ aprova criação de 56 varas trabalhistas em oito estados
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quinta-feira, 24/3/2011

Impasse na Câmara sobre prisão especial adia análise de mudanças no processo penal

Por não chegar a um acordo quanto ao fim da prisão especial para autoridades e detentores de diploma, foi adiada a votação do PL 4208/01, que reforma pontos do CPP. Marco Maia, presidente da Câmara, anunciou que a proposta retorna para a pa...

...decisão na mão de um juiz", disse Portela. Mendes Ribeiro Filho informou que a bancada do PMDB vai se reunir no próximo dia 29 para discutir o tema. Ele disse ser favorável ao fim da prisão especial em qualquer caso e...
Impasse na Câmara sobre prisão especial adia análise de mudanças no processo penal
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quarta-feira, 14/4/2010

Câmara amplia acesso às informações detidas pelo Poder Público

Qualquer cidadão poderá pedir, sem dizer o motivo, acesso a dados do seu interesse. O órgão que se recusar a divulgá-los precisará justificar a sua decisão, e mesmo assim ainda caberá recurso.

Qualquer cidadão poderá pedir, sem dizer o motivo, acesso a dados do seu interesse. O órgão que se recusar a divulgá-los precisará justificar a sua decisão, e mesmo assim ainda caberá recurso.
Câmara amplia acesso às informações detidas pelo Poder Público
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segunda-feira, 14/12/2009

Instituições querem ampliar ´férias dos advogados´

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou ao presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, solicitando que as publicações de intimações e a contagem dos prazos processuais sejam suspensos, prorrogando...

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou ao presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, solicitando que as publicações de intimações e a contagem dos prazos processuais sejam suspensos, prorrogando...
Instituições querem ampliar ´férias dos advogados´
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quinta-feira, 3/12/2009

Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados

A CCJ da Câmara aprovou na terça-feira, 1/12, em caráter conclusivo, o PL 4327/08, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que proíbe a compensação dos honorários dos advogados quando a ação terminar com as duas partes parcialmente venc...

A CCJ da Câmara aprovou na terça-feira, 1/12, em caráter conclusivo, o PL 4327/08, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), que proíbe a compensação dos honorários dos advogados quando a ação terminar com as duas partes parcialmente venc...
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quarta-feira, 20/2/2008

Senador Pedro Simon incluirá em substitutivo proposta da OAB de suspender os prazos processuais no período de 20/12 a 20/1

O senador Pedro Simon - PMDB/RS encampou e incluirá no substitutivo de sua autoria que já tramita no Senado, a proposta do Conselho Federal da OAB de instituir a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro ...

O senador Pedro Simon - PMDB/RS encampou e incluirá no substitutivo de sua autoria que já tramita no Senado, a proposta do Conselho Federal da OAB de instituir a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro ...
Senador Pedro Simon incluirá em substitutivo proposta da OAB de suspender os prazos processuais no período de 20/12 a 20/1
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quinta-feira, 13/9/2007

Comissão especial sobre carreiras policiais da Câmara aprova equiparação de delegados com procuradores

Câmara Comissão especial sobre carreiras policiais aprova equiparação de delegados com procuradores A comissão especial sobre carreiras policiais, criada para analisar a PEC 549/06 (clique aqui), do deputado Arnaldo Faria...

Câmara Comissão especial sobre carreiras policiais aprova equiparação de delegados com procuradores A comissão especial sobre carreiras policiais, criada para analisar a PEC 549/06 (clique aqui), do deputado Arnaldo Faria...
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quarta-feira, 29/8/2007

Regra é alterada para interromper prescrição de crime

Crime Câmara altera regra para interromper prescrição A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei n°. 5973/05 (clique aqui), do Senado, que determina ...

Crime Câmara altera regra para interromper prescrição A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei n°. 5973/05 (clique aqui), do Senado, que determina ...
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segunda-feira, 9/7/2007

Câmara aprova regras para acelerar processos trabalhistas

CCJ Câmara aprova regras para acelerar processos trabalhistas A CCJ aprovou na última quarta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4731/04 (clique aqui), do Poder Executivo, que permite a empresas ou pessoas físicas...

CCJ Câmara aprova regras para acelerar processos trabalhistas A CCJ aprovou na última quarta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4731/04 (clique aqui), do Poder Executivo, que permite a empresas ou pessoas físicas...
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quarta-feira, 22/11/2006

Projetos aprovados na CCJ da Câmara

CCJ da Câmara   Confira alguns projetos aprovados Regras sobre arquivamento de documento público A CCJ aprovou o Projeto de Lei 1532/99 - clique aqui, da deputada Angela Guadagnin, que dispõe sobre elaboração e arquivamento de doc...

CCJ da Câmara   Confira alguns projetos aprovados Regras sobre arquivamento de documento público A CCJ aprovou o Projeto de Lei 1532/99 - clique aqui, da deputada Angela Guadagnin, que dispõe sobre elaboração e arquivamento de doc...
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segunda-feira, 7/8/2006

Câmara do Deputados aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

Cargos e comissões   Câmara dos Deputados aprova criação de cargos na JT   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira (2/8) o PL 2548/03 (clique aqui), que cria 754 cargos efetivos e 6...

Cargos e comissões   Câmara dos Deputados aprova criação de cargos na JT   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira (2/8) o PL 2548/03 (clique aqui), que cria 754 cargos efetivos e 6...
Câmara do Deputados aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho
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quarta-feira, 12/7/2006

Aprovado na Câmara horário flexível para "Voz do Brasil"

"Voz do Brasil"   Aprovado na Câmara horário flexível   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comuni...

"Voz do Brasil"   Aprovado na Câmara horário flexível   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comuni...
Aprovado na Câmara horário flexível para "Voz do Brasil"
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