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O que saiu em Migalhas sobre José Mendonça Filho
PEC da Segurança: Comissão inclui referendo sobre redução da maioridade penal
Substitutivo prevê consulta popular em 2028 para permitir punição penal a partir dos 16 anos em caso de crimes violentos.
Ministro Edson Fachin entende que shopping centers devem manter creches para filhos de funcionárias
Por maioria, 2ª turma do STF reformou decisões das instâncias trabalhistas e entendeu que shopping centers não precisam manter creches para filhos de empregadas das lojas locatárias. Prevaleceu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Ficou vencido ministro Edson Fachin. Veja mais:
Para ministro Dias Toffoli, shopping centers não devem manter creches para filhos de funcionárias
Por maioria, 2ª turma do STF reformou decisões das instâncias trabalhistas e entendeu que shopping centers não precisam manter creches para filhos de empregadas das lojas locatárias. Prevaleceu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Ficou vencido ministro Edson Fachin. Veja mais:
Lula sanciona novo ensino médio e veta mudança no Enem
Sanção foi publicada em edição do DOU nesta quinta-feira, 1º.