O que saiu em Migalhas sobre Menezes Direito
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O que saiu em Migalhas sobre Menezes Direito

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quarta-feira, 14/4/2021

ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29

No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decisão seria de R$ 250 bilhões.

...e setembro), o ministro Menezes Direito toma posse. O que faz o governo? Entra, em 10 de outubro, com uma nova ação: a ADC 18. O objeto? O mesmo daquele primeiro RE que estava com pedido de vista. Só que, agora, há outro juiz apitando o jogo. A...
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29
/depeso
quarta-feira, 31/3/2021

Amicus curiae perante o STF AOS 46 minutos do segundo tempo

Limitações temporais ao ingresso do amicus curiae.

... ADIn 4.071-DF, rel. Min. Menezes Direito: “A possibilidade de intervenção do amicus curiae está limitada à data da remessa dos autos à mesa para julgamento. (...) Considerou-se que o relator, ao encaminhar o processo para a pauta, já teria firmado...
Amicus curiae perante o STF AOS 46 minutos do segundo tempo
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segunda-feira, 1/3/2021

Eficácia territorial da sentença coletiva: interpretação conforme à CF (STF Tema 1075)

A delimitação de eficácia incide sobre o âmbito de competência territorial do juízo prolator da decisão, definido pelo art. 93 do CDC.

... 2ª S., rel. Min. C. A. Menezes Direito, j. 13.09.2000, DJU 30.10.2000; CC 26.842, 2ª S., rel. Min. W. Zveiter, j. 10.10.2001, DJU 05.08.2002; CC 17.532, 2ª S., rel. Min. Ari Pargendler, j. 29.02.2000, DJU 05.02.2001; REsp 1.101.057, 3ª T., rel....
Eficácia territorial da sentença coletiva: interpretação conforme à CF (STF Tema 1075)
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terça-feira, 13/10/2020

STF: É constitucional lei paulista que alterou regras de cobrança de taxas judiciárias

O placar foi de 10x1, ficando vencido o ministro Marco Aurélio.

... votos do relator, ministro Menezes Direito, pela constitucionalidade da lei e pela rejeição da ADIn. O julgamento foi suspenso por pedido de vista parcial da ministra Cármen Lúcia. Menezes Direito ressaltou em seu voto que cabe ao Estado regular a distribuição...
STF: É constitucional lei paulista que alterou regras de cobrança de taxas judiciárias
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quinta-feira, 6/8/2020

STF invalida lei que permitiu aproveitamento de servidores para TCE/MG sem concurso

A declaração de inconstitucionalidade da norma deve retroagir à data do deferimento da medida cautelar, relatada pelo ministro Celso de Mello, em 30/6/95.

... relator da ação à época, Menezes de Direito, analisou o mérito da matéria e afirmou que os servidores da MinasCaixa foram “irregularmente aproveitados”. Ele lembrou que a jurisprudência do Supremo não admite que servidores de uma carreira sejam aproveitados...
STF invalida lei que permitiu aproveitamento de servidores para TCE/MG sem concurso
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segunda-feira, 13/7/2020

A pandemia justifica a realização de interrogatório de réu solto por videoconferência?

Em resposta ao questionamento proposto, a pandemia justifica o interrogatório por videoconferência exclusivamente no caso de réu preso, pois há uma “gravíssima questão de ordem pública”, conforme previsto no art. 185, § 2º, inciso IV, do CP...

... rel. para acórdão min. Menezes Direito, Tribunal Pleno, DJe 23/10/09, p. 16-17) Diante disso, a lei 11.900/09 alterou o CPP, disciplinando a possibilidade de realização de interrogatório por videoconferência de réu preso em determinadas situações...
A pandemia justifica a realização de interrogatório de réu solto por videoconferência?
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segunda-feira, 2/3/2020

Decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins pode causar insegurança jurídica

Eventual modulação de decisão já proferida pode criar um monstrengo jurídico.

...e setembro), o ministro Menezes Direito toma posse. O que faz o governo? Entra, em 10 de outubro, com uma nova ação: a ADC 18. O objeto? O mesmo daquele primeiro RE que estava com pedido de vista. Só que, agora, há outro juiz apitando o jogo. A...
Decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins pode causar insegurança jurídica
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quinta-feira, 7/11/2019

STF volta a proibir prisão em 2ª instância; placar foi 6 a 5

Por maioria apertada, ministros finalizaram polêmico julgamento sobre execução antecipada da pena.

... como Aldir Passarinho e Menezes de Direito, que corroboram com o entendimento da execução da pena antes do trânsito em julgado. Voto do ministro Gilmar Mendes Ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator e votou contra a prisão em 2ª instância....
STF volta a proibir prisão em 2ª instância; placar foi 6 a 5
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 28/10/2019

O mundo secreto das Supremas Cortes

Todos aqueles que perseveram no erro de vindicar Supremas Cortes debilitadas como debilitados são os “tigres sem dentes”, recentemente tiveram de despertar dessa doce fantasia.

...o pelo saudoso ministro Menezes Direito à ministra Ellen Gracie, na votação da Súmula Vinculante nº 14, que tratava sobre direitos dos advogados quanto ao acesso a inquéritos.41 A ministra Ellen justificava sua divergência. Num determinado momento,...
O mundo secreto das Supremas Cortes
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quarta-feira, 2/10/2019

Exclusivo: Lula diz que não se arrepende de nenhuma indicação ao STF

Direto da PF em Curitiba, o ex-presidente falou à TV Migalhas.

... Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Dias Toffoli. Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa foram citados pelo ex-presidente: Lula afirmou que tem “o maior orgulho” de ter indicado mais uma mulher na Suprema Corte e o primeiro negro do Tribunal. Ao...
Exclusivo: Lula diz que não se arrepende de nenhuma indicação ao STF
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sábado, 14/9/2019

Formas alternativas de admissão do amicus curiae

Mais do que informar o STF sobre aspectos complexos dos fatos contemplados no caso, o amicus também tem calibrado relações processuais por vezes desiguais.

... processo para pauta” (min. Menezes Direito, Dj. 22.4.2009). Julgados recentes seguem a marcha: ADPF 449 AgR, min. Luiz Fux, Pleno, Dje 13.6.2018; e ACO-AgR-segundo 779, min. Dias Toffoli, Pleno, DJe 9.3.2017. 5 À luz do art. 131, §3º do RISTF,...
Formas alternativas de admissão do amicus curiae
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terça-feira, 9/7/2019

Governo veta criação de Juizados Especiais Criminais Digitais

Mensagem de veto foi publicada no DOU.

... (v.g. ADI 3.773, rel. min. Menezes Direito, j. 4-3-2009, P, DJE de 4-9-2009 e ADI 4.140, rel. min. Ellen Gracie, j. 29-6-2011, P, DJE de 20-9-2011).” Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto...
Governo veta criação de Juizados Especiais Criminais Digitais
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sexta-feira, 24/5/2019

A dissolução parcial das sociedades anônimas - Da jurisprudência do STJ ao CPC

Não se devem considerar certos negócios societários como declaração tácita ou implícita de concordância com o tipo. Se o acionista herdeiro ou legatário recebe dividendos, vota em assembleia geral, fiscaliza a administração ou subscreve aum...

...a relatoria do ministro Menezes Direito, o STJ reformou a decisão da justiça paulista, que havia concedido a dissolução parcial de sociedade anônima. Para o relator, “não é possível a dissolução [parcial] de sociedade anônima, pouco importando as...
A dissolução parcial das sociedades anônimas - Da jurisprudência do STJ ao CPC
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terça-feira, 23/4/2019

O Supremo Tribunal Federal de nosso tempo

É urgente que o Supremo Tribunal Federal volte a ser o “recanto de paz”, o “refúgio da Justiça”, nas palavras de Rui Barbosa.

... Aurélio Mello, Cezar Peluso, Menezes Direito. Ser ministro do Supremo Tribunal Federal exige do juiz que tenha presente a imorredoura exortação de Rui Barbosa feita em sustentação oral perante a Suprema Corte: "Quisesse eu levantar os escarcéus...
O Supremo Tribunal Federal de nosso tempo
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segunda-feira, 8/4/2019

STF: Dez anos do julgamento histórico que revogou lei de imprensa

Pesquisa recente do CNJ revela que mais da metade das ações judiciais sobre liberdade de imprensa são motivadas por difamação.

... jornalistas. " Os ministros Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello acompanharam integralmente o relator. Com votos vencidos, os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Gilmar Mendes defenderam...
STF: Dez anos do julgamento histórico que revogou lei de imprensa
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quarta-feira, 25/4/2018

A habilitação de entidades de representação como amicus curiae no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade

O amicus curiae deve apoiar-se em razões que demonstrem, principalmente, a utilidade de sua atuação na demanda.

...de relatoria do ministro Menezes Direito, julgada em 22/04/2009. A utilidade de informações prestadas pela entidade postulante e a capacidade de efetivamente contribuir para o debate somente poderão ser constatadas com a...
A habilitação de entidades de representação como amicus curiae no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade
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segunda-feira, 2/4/2018

Prisão em segunda instância: A hora do STF

Prisão em segunda instância: A hora do STF

...decisão monocrática do Min. Menezes Direito, relator, foi a seguinte: "(...) A questão objeto da presente ação direta de inconstitucionalidade foi recentemente decidida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal, em...
Prisão em segunda instância: A hora do STF
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terça-feira, 27/3/2018

Ministro Toffoli anula julgamento que absolveu ex-promotor Thales Schoedl

O ministro entendeu que, como Schoedl foi exonerado do cargo, o julgamento deve ser remetido ao tribunal do Júri.

...liminar deferida pelo ministro Menezes Direito, mas a segurança foi denegada pela 2ª turma do STF. Contudo, o TJ/SP prosseguiu com o processo, e absolveu Schoedl com fundamento em legítima defesa. O MP/SP interpôs recurso...
Ministro Toffoli anula julgamento que absolveu ex-promotor Thales Schoedl
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quarta-feira, 21/2/2018

Como salvar a repercussão geral:Ideias simples para reverter um fracasso

Luís Roberto Barroso e Frederico Montedonio Rego

Todos nos acostumamos a números absolutamente incompatíveis com uma produção jurisdicional de qualidade, especialmente por parte da Suprema Corte.

...Barroso; RE 590.415, Rel. Min. Menezes Direito), v. REGO, Frederico Montedonio. Os efeitos das decisões negativas de repercussão geral: uma releitura do direito vigente. Dissertação de mestrado (UniCEUB), Brasília, 2017,...
Como salvar a repercussão geral:Ideias simples para reverter um fracasso
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sexta-feira, 12/1/2018

Qual o futuro da execução antecipada?

A aplicação do entendimento supremo da possibilidade de prisão logo após o julgamento em 2º grau foi constantemente debatida em 2017. Entenda o que pode acontecer.

...2009, vencidos os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. A ementa daquele julgado ficou assim redigida: "EMENTA: HABEAS CORPUS. INCONSTITUCIONALIDADE DA CHAMADA "EXECUÇÃO ANTECIPADA DA...
Qual o futuro da execução antecipada?
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