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A coluna aborda os impactos da lei 14.133/21 na gestão pública, destacando o Contrata+ Brasil como instrumento de planejamento e desenvolvimento sustentável.
Informações jurídicas de terça-feira, 15 de julho de 2025.
A utilização do procedimento auxiliar de pré-qualificação, conforme estabelecido pela lei 14.133 de 2021, em várias pretensões contratuais, promove a eficiência administrativa.
Informações jurídicas de quarta-feira, 08 de novembro de 2023.