TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 05 de abril de 2022.
A coluna aborda os impactos da lei 14.133/21 na gestão pública, destacando o Contrata+ Brasil como instrumento de planejamento e desenvolvimento sustentável.
A utilização do procedimento auxiliar de pré-qualificação, conforme estabelecido pela lei 14.133 de 2021, em várias pretensões contratuais, promove a eficiência administrativa.
A intrínseca relação entre responsabilização e liberdade de atuação do advogado público sempre nos exige bastante atenção, especialmente quando a análise se insere no contexto de casos submetidos às instâncias de controle.