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O que saiu em Migalhas sobre Miguel Angelo Da Silva
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de abril de 2022
Fisco municipal deve respeitar o valor do contrato de compra e venda na cobrança do ITBI
Com o julgamento do REsp 1.937.821/SP, reduziu-se a discricionariedade de autoridades tributárias municipais quanto à adoção de métricas particulares de mensuração do “valor venal” de imóveis.
... Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 29-08-2019)
8 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. – 35. ed., rev., atual. e ampl. – São Paulo: Malheiros Editores, 2014, p. 181.
9 “O Código de Processo Civil em vigor...
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de outubro de 2020
O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas
Qual é a devida extensão da sanção prevista no art. 7º da Lei do Pregão?
...– relator desembargador Miguel Ângelo da Silva – Publicação em 3/5/19.
3 TJ/SP – Apelação 1000371-06.2015.8.26.0459 – 8ª Câmara de Direito Público – relator desembargador Ponte Neto – julgamento em 16/10/18.
4 1) TJ/DFT – Acórdão 855.726 – 20140020278073MSG...
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de maio de 2017
O artigo 537, § 1º do CPC – alteração da multa arbitrada, incidência ou não sobre as vencidas
Com a nova redação do CPC de 2015, importantes inovações foram inseridas no texto legal, sendo estas o objeto deste artigo, em especial as disposições que tratam sobre majoração, minoração, ou até, extinção das multas processuais.
...CNJ:0315305.82.2016.8.217000)- 9ª Câmara, Des. Miguel Ângelo da Silva, j. 19.10.2016.
11 TJSP- Agravo de Instrumento nº 2012625-42.2017.8.26.0000- 19ª Câmara, Des. Claudia GriecoTabosa Pessoa, j. 24.04.2017
12 REsp...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
Advogado indenizará juiz por ofensas
Causídico também foi condenado em 2013 na esfera criminal.
...juiz.
Para o desembargador Miguel Ângelo da Silva, relator, a imunidade profissional do advogado é relativa, "não abarcando excessos desnecessários ao debate da causa".
Consta na sentença condenatória do advogado,...