segunda-feira, 11 de julho de 2011A atuação do INSS como entidade seguradora e o direito de ação regressiva
A definição da problemática abordada por este artigo limita-se à possibilidade de concorrência de atuação do INSS e de entidades seguradoras privadas.
...LABORATIVA
Nos dizeres de Miguel Horvath Jr.6,
Natureza da ação: A ação regressiva tem natureza indenizatória, visando reparar o dano causado pelo empregador ou por terceiro. A ação é de direito comum. Lembrando-se...