O que saiu em Migalhas sobre Miguel Maria De Serpa

Exceção de contrato não cumprido e renúncia: notas sobre os atos unilaterais do credor e as cláusulas solve et repete.

Suposto extravio da correspondência para inscrição em reality show não gera dano. Este é o entendimento da 2ª vara Federal de Criciúma/SC, que julgou improcedente pedido para condenar a ECT ao pagamento de indenização por frustrar a expecta...

Para o filósofo italiano Norberto Bobbio, “não é preciso muita imaginação para prever que o desenvolvimento da técnica, a transformação das condições econômica e sociais, a ampliação dos conhecimentos e a intensificação dos meios de comunic...

O presente artigo tem por objetivo sustentar a possibilidade de se demandar em juízo a revisão do contrato, à luz do Novo Código Civil e com base nos princípios contratuais, tendo em vista o fato da alteração das condições de preço no merc...